Política de Privacidade

Última atualização: Fevereiro de 2026

1. Introdução

A INOVA NOTAS SOLUCOES PARA INTERNET LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 53.036.006/0001-85, doravante denominada "Inova Notas", está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais dos usuários da plataforma Inova Notas, um sistema de emissão e gestão de documentos fiscais eletrônicos.

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

  • Dados cadastrais: nome completo, CPF/CNPJ, endereço, telefone, e-mail e demais informações necessárias para o cadastro na plataforma.
  • Dados fiscais: informações referentes a notas fiscais, inscrição estadual, regime tributário e demais dados necessários para a emissão de documentos fiscais eletrônicos.
  • Dados de uso: informações sobre como você utiliza a plataforma, incluindo logs de acesso, endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e horários de acesso.
  • Cookies e tecnologias similares: dados coletados automaticamente por meio de cookies para melhorar a experiência do usuário e a funcionalidade da plataforma.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

  • Emissão, gestão e armazenamento de documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFC-e, NFS-e, CT-e, MDF-e).
  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias perante órgãos fiscais (SEFAZ, prefeituras).
  • Prestação de suporte técnico e atendimento ao usuário.
  • Melhoria contínua da plataforma e desenvolvimento de novas funcionalidades.
  • Comunicação sobre atualizações, manutenções e novidades do serviço.
  • Prevenção a fraudes e garantia da segurança da plataforma.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais é realizado com base nos seguintes fundamentos jurídicos previstos na LGPD:

  • Execução de contrato: tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados (Art. 7º, V).
  • Cumprimento de obrigação legal: tratamento necessário para cumprimento de obrigações fiscais e tributárias (Art. 7º, II).
  • Legítimo interesse: para melhoria dos serviços, segurança da plataforma e prevenção a fraudes (Art. 7º, IX).
  • Consentimento: quando aplicável, para finalidades específicas como envio de comunicações de marketing (Art. 7º, I).

5. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais podem ser compartilhados com:

  • Órgãos fiscais: SEFAZ, prefeituras e demais órgãos governamentais para cumprimento de obrigações fiscais e tributárias.
  • Prestadores de serviço: empresas parceiras que auxiliam na operação da plataforma (hospedagem, processamento de dados, suporte técnico), mediante contratos que asseguram a proteção dos dados.
  • Autoridades competentes: quando exigido por lei, decisão judicial ou requisição de autoridade competente.

Não comercializamos, alugamos ou compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins de marketing sem o consentimento expresso do titular.

6. Retenção de Dados

Os dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário para:

  • Cumprimento das finalidades para as quais foram coletados.
  • Atendimento a obrigações legais e regulatórias. Documentos fiscais e seus dados associados são mantidos pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária vigente.
  • Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Após o término do período de retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando houver base legal para sua manutenção.

7. Direitos do Titular

Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais, tem direito a:

  • Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais.
  • Acesso aos dados pessoais tratados.
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
  • Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses previstas no Art. 16 da LGPD.
  • Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados.
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
  • Revogação do consentimento a qualquer momento.

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através dos canais indicados na seção "Contato do Encarregado (DPO)".

8. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, incluindo:

  • Criptografia de dados em trânsito e em repouso.
  • Controle de acesso baseado em perfis e permissões.
  • Monitoramento e registro de acessos (logs de auditoria).
  • Backups regulares e plano de recuperação de desastres.
  • Treinamento periódico da equipe sobre segurança da informação e proteção de dados.

9. Cookies

A plataforma Inova Notas utiliza cookies para garantir o funcionamento adequado do sistema e melhorar a experiência do usuário. Os cookies utilizados incluem:

  • Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, incluindo autenticação e segurança da sessão.
  • Cookies de desempenho: utilizados para coletar informações sobre como os usuários utilizam a plataforma, permitindo melhorias de performance.
  • Cookies analíticos: utilizados para análise estatística de uso, auxiliando na melhoria contínua do serviço.

Você pode gerenciar as preferências de cookies através das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da plataforma.

10. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados ou alterações na legislação aplicável. As alterações serão comunicadas por meio de:

  • Publicação da versão atualizada nesta página, com indicação da data de atualização.
  • Notificação por e-mail ou dentro da própria plataforma, quando aplicável.

Recomendamos que você revise esta política periodicamente para se manter informado sobre como protegemos seus dados.

11. Contato do Encarregado (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

  • E-mail: [email protected]
  • Empresa: INOVA NOTAS SOLUCOES PARA INTERNET LTDA
  • CNPJ: 53.036.006/0001-85

Nos comprometemos a responder às solicitações dos titulares em prazo razoável e em conformidade com os prazos estabelecidos pela LGPD.